Termos e Condições

1 – Objeto e aplicação

1.1. Estas condições gerais estabelecem os direitos e as obrigações da compradora e da vendedora aplicáveis à compra e venda realizada entre a compradora e a vendedora nos termos do pedido. O pedido e estas condições gerais constituem contrato de compra e venda entre a vendedora e a compradora, na forma do artigo 481 e seguintes do Código Civil, o qual é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, observado o disposto na cláusula 1.2 adiante.

1.2. Observado o disposto na cláusula 2.2 adiante, os termos e condições estabelecidos nestas condições gerais são complementares aos termos e condições definidos no pedido e reputam-se como parte integrante e indissociável do pedido, como se nele estivessem transcritos.

Os termos e condições estabelecidos nestas condições gerais e os termos e condições estabelecidos no pedido passam a ser vinculantes em relação às partes e a gerar efeitos de forma automática e em caráter irrevogável e irretratável nas seguintes hipóteses:

• a) mediante resposta da vendedora à compradora indicando sua intenção de fornecer à compradora a mercadoria;
• b) mediante a aceitação do pedido encaminhado por meio de correio eletrônico (e-mail) pela compradora à vendedora;
• c) mediante assinatura do pedido pela vendedora;
• d) caso não haja oposição expressa da vendedora ao pedido ou aos termos destas condições gerais no prazo decadencial de 5 (cinco) dias contados do recebimento do pedido e destas condições gerais pela vendedora;
• e) mediante aceitação destas condições gerais e do pedido pela vendedora no sítio da internet do fornecedor de serviços de comércio eletrônico da compradora;
• f) caso a vendedora inicie o fornecimento da mercadoria ou dê início ao cumprimento de qualquer obrigação associada ao pedido ou a estas condições gerais.

2 – Definições e regras de interpretação

2.1. Para efeitos destas condições gerais e do pedido, os termos grafados em negrito e com suas iniciais maiúsculas deverão ser interpretados conforme as definições indicadas abaixo:

• a)Compradora: significa a sociedade pertencente ao grupo econômico Moreno, indicada no pedido.
• b)Condições Gerais: significam estas condições gerais de fornecimento de mercadorias, que estabelecem os direitos e obrigações da compradora e da vendedora aplicáveis à compra e venda realizada entre ambas.
• c)Mercadoria: significa o conjunto de equipamentos, produtos, máquinas ou outros bens que são objeto do pedido.
• d)Pedido: significa o pedido de compra emitido pela compradora contendo as condições específicas da compra e venda da mercadoria nele indicada.
• e)Parte: significa a compradora ou a vendedora quando referida isoladamente.
• f)Partes: significa a compradora e a vendedora quando referidas em conjunto.
• g)Vendedora: significa a pessoa física ou jurídica indicada como vendedora no pedido.